Governo não cede no salário mínimo e votação da LDO continua obstruída
Depois de duas horas de reuniões na tarde desta terça-feira (25), governo e oposições não chegaram a um acordo sobre o aumento do salário mínimo para 2003 e, com isso, PT, PDT e PC do B continuaram obstruindo os trabalhos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, impedindo a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.
Nova tentativa de acordo será feita por líderes partidários nesta quarta-feira (26), após o jogo da Seleção Brasileira de Futebol. Enquanto a LDO não for votada, deputados e senadores não podem entrar em recesso no mês de julho.
Na reunião, o governo aceitou uma das quatro principais exigências das oposições para votar a LDO, permitindo que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumente de 20% para 30% as aplicações de dinheiro oriundo do Fundo de Amparo dos Trabalhadores (FAT) em pequenas e médias empresas. O governo, entretanto, recusou-se a incluir na LDO um artigo prevendo que o salário mínimo terá aumento de 20% em abril de 2003 - passando dos atuais R$ 200,00 para R$ 240,00. Só o PSDB e a liderança do governo não aceitam incluir os 20% na LDO, segundo o líder do PT na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).
O líder do governo na comissão, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), repetiu a argumentação dos últimos dias da equipe econômica: não há como retirar R$ 8,6 bilhões do orçamento para bancar as despesas da Previdência com o novo mínimo. "É melhor definir o novo mínimo após as eleições de outubro, durante a votação do projeto orçamentário propriamente dito", insistiu Ricardo Barros. As oposições sustentaram que o governo sempre recomendou ao Congresso que decida o mais cedo possível sobre o salário mínimo, evitando negociações de última hora em novembro e dezembro, na votação do orçamento.
Uma terceira exigência das oposições, não aceita pelo governo, daria à saúde pelo menos R$ 1 bilhão a mais no ano que vem - o setor está recebendo neste ano cerca de R$ 21 bilhões. Uma emenda constitucional define que as verbas para a saúde terão o mesmo crescimento da economia, mas há uma divergência de interpretação sobre como deve ser feito o cálculo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão segue a interpretação da Advocacia Geral da União, mas as oposições ponderam que o Tribunal de Contas da União diverge da orientação.
Também não foi aceita uma quarta exigência das oposições, para garantir que o funcionalismo federal terá reajuste salarial no mesmo percentual do crescimento da receita do ano anterior. O PDT estabelece ainda, como condição para desobstruir a votação da LDO, que a Câmara vote uma medida provisória que altera o plano de carreira dos técnicos e auditores da Receita Federal. Um projeto de conversão do Congresso altera o plano e ainda inclui outras áreas do governo, o que não é aceito pelo Executivo.
Durante a reunião, o relator do projeto da LDO, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), aceitou incluir uma errata em seu parecer elevando o superávit primário do setor público (União, estatais, estados e municípios) de 2003 de 3,5% para 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro da Fazenda, Pedro Malan, havia anunciado o aumento do superávit há poucos dias para mostrar ao mercado que o governo está disposto a manter sua política fiscal e, com isso, reduzir as incertezas dos investidores em títulos públicos.
25/06/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governo não aceita mínimo de R$ 240,00 e LDO continua obstruída
Sem garantia de vitória, governo adia votação do salário mínimo
Governo e oposição se enfrentam nesta terça, na votação do salário mínimo
Reajuste do salário mínimo continua em debate na Comissão de Orçamento
Pauta do Senado continua obstruída
Pauta do Senado continua obstruída por medidas provisórias