APÓS 5 HORAS DE DEBATE, QUESTÃO DE ORDEM ADIA PARA 10 DE MAIO VOTAÇÃO DO MÍNIMO
Depois de 5 horas e meia de intenso debate no plenário do Congresso, sob a presidência do senador Antonio Carlos Magalhães, a apreciação de uma questão de ordem impediu que se votasse nesta quarta-feira (dia 26) a medida provisória que elevou o salário mínimo para R$ 151,00. O presidente do Congresso convocou nova sessão conjunta de deputados e senadores para o dia 10 de maio, quando estará mais uma vez em pauta a MP do mínimo.Os líderes dos partidos que apóiam o governo (PMDB, PSDB/PTB, PFL e PPB) decidiram obstruir a sessão, evitando que se chegasse ao número mínimo de votantes de 257 deputados - só votaram 213. A questão de ordem foi apresentada pelo deputado Ricardo Barros (PPB-PR) e argumentava que não poderia ocorrer a votação da medida provisória do salário mínimo, reeditada no último dia 22, por não ter sido respeitado o prazo regimental de cinco dias para apresentação de emendas. Antonio Carlos Magalhães afirmou que não concordava com a questão de ordem, mas decidiu submetê-la à votação do plenário. Durante as discussões, parlamentares da oposição se revezaram na tribuna, todos acusando o governo de romper o acordo feito pelas oposições com o líder governista no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), na noite do último dia 12, o que permitiu a votação do projeto do Orçamento. Pelo acordo, o governo se comprometia a votar nesta quarta-feira (dia 26) a medida do salário mínimo. Há quatro anos que as MPs que elevaram o mínimo não são votadas, sendo reeditadas todo mês pelo presidente da República."Esta questão de ordem é pretexto do governo para não votar a medida provisória, pois os líderes do governo não convenceram seus parlamentares de que só é possível elevar o salário mínimo para 151 reais", afirmou o líder do PT na Câmara, Aloysio Mercadante (SP). Já o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), questionou: "Que maioria parlamentar é essa do governo que se recusa a votar uma medida provisória assinada pelo presidente da República?"O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), afirmou da tribuna que seu partido está disposto a votar a MP, mas "no momento oportuno, depois que o partido discutir o assunto com o relator da medida provisória". Aécio Neves (MG), líder do PSDB na Câmara, sustentou que um aumento do mínimo superior aos R$ 151,00 comprometeria o equilíbrio fiscal, trazendo riscos da volta da inflação. Ele defendeu que, antes do mínimo, a Câmara e o Senado votem o projeto de lei que autoriza os estados a criarem pisos salariais. Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL, também defendeu a votação dos pisos e destacou a decisão de Antonio Carlos Magalhães de colocar a MP em votação, cumprindo o acordo do último dia 12.Já o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio, foi à tribuna e confirmou a existência do acordo e que seu conteúdo foi acertado com o Palácio do Planalto e "passou por todos os partidos". Disse que o PMDB manifestou a convicção de que só votaria nesta quarta-feira (26) "se fosse para ganhar". Ele assinalou que está mantido o acordo "de que a medida provisória será votada, mas no momento possível". Virgílio desmentiu que tivesse a intenção de se demitir do cargo de líder do governo e defendeu a política econômica do governo.A seguir, houve muita confusão no plenário e o presidente Antonio Carlos Magalhães chegou a suspender a sessão por duas vezes. O deputado Inácio Arruda (PT-CE) acusou os partidos da base do governo de "só colocar em votação alguma coisa quando tiver certeza de que irá ganhar". Assim que o painel mostrou a falta de quorum mínimo, Aloysio Mercadante anunciou que as oposições irão obstruir todas as votações, a partir de agora, no plenário e nas comissões da Câmara. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse o mesmo em relação ao Senado.Ao encerrar a sessão, o presidente Antonio Carlos Magalhães ponderou que sua intenção é trabalhar para que haja entendimento no Congresso, "mas dentro dos princípios de correção". Entre tais princípios, acrescentou, está a marcação de nova sessão, no dia 10 de maio, para tentar votar o salário mínimo.
26/04/2000
Agência Senado
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