Semana começa com discussão sobre o Fundo da Amazônia



Na próxima semana, o Senado Federal dá prosseguimento à discussão, em primeiro turno e em sua terceira sessão, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. O relator da matéria, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), explicou que o fundo será formado por percentual da receita líquida arrecadada pela União no Estado do Amazonas, correspondente ao dobro do percentual da área de proteção ambiental em relação à área total da região, na Amazônia Ocidental.

A PEC prevê que os recursos do fundo deverão ser aplicados em obras e programas compatíveis com a proteção do meio ambiente nos estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, exceto nos municípios das respectivas capitais, entre 2001 e 2013.

O Senado também discutirá, em turno único, a aprovação de diversos acordos internacionais, como a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência; o Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Brasil e a Ucrânia; e o Acordo para Abolição Recíproca da Exigência de Visto de Entrada entre Brasil e Hungria.

Na quarta-feira (dia 13), será discutido em turno único o projeto que pode permitir às mulheres trabalhadoras a realização de horas-extras. A relatora da matéria, senadora Maria do Carmo (PFL-SE), observou que já não existe restrição legal ao trabalho extraordinário e noturno para as mulheres, embora a CLT não faça referência e a permanência do artigo 376 não autorize essa modalidade de serviço extraordinário para as mulheres. Por isso, Maria do Carmo apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.

08/06/2001

Agência Senado


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