Senado inicia discussão em segundo turno do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental



A proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que institui, para vigorar de 2001 a 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental, deverá ter iniciada sua discussão em segundo turno na sessão do Senado da próxima quinta-feira (dia 9). A matéria, que tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico daquela região sem agredir o meio ambiente, foi aprovada em primeiro turno no dia 27 de junho, por unanimidade.

A PEC foi aprovada nos termos de um substitutivo do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), e contempla os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia. Os recursos deste fundo serão aplicados em obras e programas realizados nos municípios daqueles estados, excetuando as capitais. Jefferson Péres pretende que a proposta seja aprovada até o próximo ano pela Câmara dos Deputados, a fim de entrar em vigor em 2003.

Será destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental um percentual da receita líquida de impostos e contribuições arrecadadas pela União no estado do Amazonas. O dinheiro será dividido entre os quatro estados de forma proporcional, de acordo com a área de proteção ambiental de cada um. É considerada área de proteção ambiental pela PEC o território no qual sejam impostas restrições à exploração econômica dos recursos naturais, inclusive as reservas indígenas.

03/08/2001

Agência Senado


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