SEMANA COMEÇA COM DISCUSSÃO SOBRE O FIM DE COLIGAÇÕES



A semana no Senado começa com a discussão de temas importantes, como projeto de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais, mas mantém a possibilidade de coligação para as eleições majoritárias, que está na pauta da sessão deliberativa de terça-feira (dia 24). Ainda na terça, os senadores analisam o projeto de decreto legislativo que aprova o texto do Acordo de Cooperação sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre Brasil e Estados Unidos.O projeto de resolução que autoriza a União a contratar operação de reescalonamento de seus créditos junto à República da Guiné, oriundos de operações de financiamento do Fundo de Financiamento à Exportação (Finex), no montante de US$ 11,3 milhões, será discutido, em turno único, na quarta-feira (dia 25). Na quinta-feira (dia 26), o plenário examina substitutivo do Senado a projeto de lei da Câmara que dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.Nesse mesmo dia tem início a discussão em segundo turno da proposta de emenda de iniciativa do governo que ajusta à Constituição a criação do Ministério da Defesa.

20/08/1999

Agência Senado


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