SEMANA FOI DE MUITO TRABALHO NO SENADO
Seis matérias foram apreciadas pelo plenário do Senado durante esta semana (de 26 a 29 de abril), movimentada pelas atividades de duas CPIs - a do Judiciário e a do Sistema Financeiro - e na qual as comissões técnicas também votaram projetos importantes, como o que permite deduzir no Imposto de Renda quantias pagas a empregados domésticos, aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos.Depois de passar pela CAE, o projeto ficará á disposição do plenário por cinco sessões consecutivas, e, se não houver manifestação contrária, será dado como aprovado pela Casa e enviado à Câmara.Entre as matérias votadas pelo plenário está autorização de operação de crédito no valor de US$ 500 milhões para o programa de reaparelhamento da Marinha, e outra, de RS$ 357 milhões, para saneamento do Banco do Estado do Amazonas.Os senadores decidiram também referendar os termos da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição, assinada em Ottawa, Canadá, em 1997, bem como projeto da Câmara prorrogando para seis anos o prazo para que a Academia Nacional de Medicina construa em imóveis doados pelo IAPAS, no Rio de Janeiro.A CPI do Judiciário ouviu nesta semana os depoimentos do subprocurador-geral da República, Eithel Santiago de Brito Pereira, do ex-genro do juiz Nicolau dos Santos Neto, Marco Aurélio Gil de Oliveira, do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, Vicente Vanderlei, e do presidente em exercício do TRT-PB, Ruy Elói.Já na CPI do Sistema Financeiro aconteceram os depoimentos do ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, Cláudio Mauch, e dos consultores Luís Augusto de Bragança e Rubens Novaes.A indicação da ministra Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado para ser embaixadora do Brasil na Índia foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), enquanto a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deu parecer favorável à anistia de todas as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral de 7 de abril a 25 de outubro do ano passado, e também às emendas à proposta de emenda constitucional que trata da regulamentação do sistema financeiro nacional.A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ouviu, em audiência pública, o secretário nacional dos Direitos Humanos, José Gregori, e o procurador federal dos direitos do cidadão, Wagner Gonçalves.MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADODe 26 a 29 de abril de 1999Projetos aprovados e enviados à sanção .........1Projetos aprovados e enviados à promulgação.3Total de matérias aprovadas .........................4Matérias enviadas ao arquivo ..........................2Total de matérias apreciadas ........................6
29/04/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
SEMANA SERÁ DE MUITO TRABALHO NAS COMSSÕES
Presidente prevê "semana de muito trabalho" no Congresso
PLENÁRIO TERÁ SEMANA DE MUITO TRABALHO COMEÇA A DISCUSSÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA
SENADO TEVE UMA SEMANA COM MUITO DEBATE
SENADO PROMOVE A I SEMANA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
COMISSÕES TIVERAM MUITO TRABALHO NESTE MÊS