Seminário discute o Poder Legislativo
Temas como sistema eleitoral e partidário, representação política, carreira parlamentar, qualidade da democracia e função fiscalizatória do Legislativo estão sendo discutidos no seminário Desafios do Poder Legislativo. O evento, realizado na Câmara dos Deputados, foi aberto na manhã desta segunda-feira (21) e será encerrado na terça, às 18h30.
O seminário é uma promoção das associações dos consultores do Senado, da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Sindicato dos Servidores do Legislativo Federal (Sindilegis).
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu, na abertura do evento, a reformulação do sistema eleitoral brasileiro para permitir que pessoas realmente interessadas no bem público possam assumir um mandato eletivo. Em sua avaliação, até hoje não foram feitas alterações consistentes na legislação eleitoral.
- O que vimos até o momento foram remendos, modificações falseadas, e nunca tivemos uma mudança substantiva no sistema eleitoral brasileiro para poder aprovar novas regras que deem espaço às pessoas de bem, que têm espírito público, que enxergam a política como um bem maior e de interesse da sociedade, pessoas que têm conteúdo, preparo e posições que podem enaltecer o Legislativo brasileiro - ressaltou Caiado.
O deputado também destacou a importância da separação dos Poderes, não apenas como teoria, mas como aplicação prática. E criticou especialmente a edição de medidas provisórias (MP) para modificar leis. Como exemplo, ele informou que esta semana o Executivo enviou MP ao Congresso Nacional para alterar a lei de licitações (lei 8.666/93) com a justificação de que as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 correm risco de não serem concluídas a tempo.
- Enquanto nós estivermos vivendo numa situação em que a cada legislatura nós ficamos vulneráveis à ingovernabilidade, às críticas do Executivo, ao descrédito da população [em relação] a este Poder, cada vez mais esvazia a importância do Legislativo, a Casa do povo, e cada vez mais aumenta a prepotência e a arrogância do Poder Executivo - disse o deputado.
Participaram da abertura do seminário os presidentes da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), Bruna Mara Couto; da Associação dos Consultores Legislativos (Alesfe), Paulo Chaves; da Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis), Romiro Ribeiro; e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão.
Debates
Na manhã desta segunda-feira, os debates foram centrados nos temas sistema eleitoral e partidário e representação política. Na primeira mesa, realizada no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, foram analisadas a nova relação Legislativo-Executivo, a evolução da agenda legislativa e a reforma política.
À tarde, o debate acontecerá no Plenário 1 da Câmara dos Deputados. A função fiscalizadora do Legislativo e a qualidade da democracia serão os temas a serem discutidos. O objetivo é avaliar o desempenho do Congresso Nacional em sua função de fiscalização, bem como as dificuldades que enfrenta para acompanhar os atos dos demais poderes.
Na manhã de terça-feira (22), será discutida a carreira parlamentar e a renovação do Legislativo. À tarde, será analisado o desempenho do Poder Legislativo no Brasil por meio dos conceitos de cultura cívica e política. Os participantes debaterão como a exposição na mídia pode favorecer a eleição de parlamentares, o baixo nível de lembrança do eleitorado sobre seus representantes e a pouca confiança da população nos parlamentares e no Congresso.
Veja a programação completa do seminário.
21/03/2011
Agência Senado
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