Seminário internacional vai debater experiência de outros países na reforma de códigos processuais
"A reforma do Código de Processo Civil (CPC) é o primeiro passo para tornar mais ágil a Justiça brasileira". A afirmação é do vice-reitor da Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), Carlos Fernando Mathias. Ele é o organizador do 7º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, evento que vai discutir os novos rumos do Direito Processual - assunto que tem sido bastante debatido no Senado.
Para Carlos Mathias, que é desembargador aposentado, o Estado não pode ficar em desvantagem em relação ao crime organizado e o cidadão deve ter instrumentos para garantir o acesso aos seus direitos.
- O Código de Processo Penal é de 1941 e o Código de Processo Civil, de 1973. Eles foram muito bem elaborados, mas necessitam de mudanças - disse ele, em entrevista, à Agência Senado.
Atualmente, de acordo com o vice-reitor do Unilegis, são tantos os recursos e meios de procrastinação que julgamentos simples chegam a levar dez ou quinze anos para terem suas sentenças finais proferidas. Segundo Mathias, é preciso reformar os Códigos de Processo Civil e Penal para que o cidadão não seja prejudicado.
- Uma expressão que os juristas usam para se referirem aos processos no Brasil diz que o processo corre, mas não anda. Os casos mais simples precisam ser resolvidos rapidamente. Em razão da demora, as vítimas ficam desassistidas.
Ele lembrou que as reformas dos códigos processuais em países como Portugal, Espanha e Itália permitiram maior dinamismo para o Direito. Por esse motivo, foram convidados especialistas como o professor Lebre de Freitas da Universidade de Lisboa; professor Leo Piccinini, da Universidade de Roma e professor Agustín-Jesus Pérez-Cruz Martín, da Universidade de La Coruña, na Espanha.
A sétima edição do Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro, que será realizado de 23 a 25 de setembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem como público alvo juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da área, mas é aberto à participação de toda a comunidade. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até quarta-feira (22) no site www.interlegis.gov.br.
Projetos
Atualmente, os senadores estudam modificações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal (CPP). O projeto de reforma do CPC (PLS 166/10) no momento está sendo analisado por uma comissão temporária de senadores e em seguida será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já o projeto de reforma do CPP (PLS 156/09) já passou por essas etapas e sua análise em Plenário já começou - sua tramitação, entretanto, foi interrompida momentaneamente para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa opinar sobre as mudanças que se pretende fazer.
Carlos Fernando Mathias destacou a atuação da comissão temporária de senadores encarregada de analisar o projeto de lei de reforma do CPC.
- O trabalho de discussão da comissão que tem como relator-geral o senador Valter Pereira (PMDB-MS) é fundamental. Também daremos espaço para esse debate durante o seminário - disse.21/09/2010
Agência Senado
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