Senado abre duas sindicâncias contra ex-diretor de Recursos Humanos
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) informou, por meio de sua assessoria, que o Senado abriu nesta segunda-feira (27) duas sindicâncias para apurar o envolvimento do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa, João Carlos Zoghbi, em duas irregularidades denunciadas pela imprensa.
O primeiro processo trata de denúncias de que Zoghbi teria recebido recursos de uma instituição financeira para incluí-la entre os bancos que oferecem empréstimos consignados aos servidores do Senado. A segunda sindicância apurará se parentes de Zoghbi teriam ocupado irregularmente um apartamento funcional do Senado.
O prazo de encerramento da sindicância é de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso o ex-diretor seja considerado culpado pela sindicância poderá sofrer processo administrativo que prevê como pena máxima a demissão. E se, ao longo dos processos, forem identificados crimes cometidos pelo servidor, o acusado será denunciado ao Ministério Público.
As sindicâncias foram instauradas por duas portarias de números 31/09 e 32/09 assinadas pelo diretor-geral da Casa, José Alexandre Gazineo. Na primeira, Gazineo designa os servidores José Expedito de Andrade Fontes, Dirceu Teixeira Matos e Edvaldo Dias da Silva para investigarem "fatos noticiados pela revista Época e demais meios de comunicação envolvendo o servidor João Carlos Zoghbi e instituições financeiras conveniadas com o Senado Federal".
A revista afirma que o Banco Cruzeiro do Sul, um dos que operam a concessão de crédito consignado a servidores do Senado, enfrentou, em 2007, uma complicada negociação para renovar seu contrato com a Casa. Foi aí que o banco contratou a empresa Contact, constituída em nome de Maria Izabel Gomes, uma senhora de 83 anos, ex-babá de Zoghbi e sócia majoritária do empreendimento, para lhe prestar assessoria de crédito.
Na reportagem, o próprio Zoghbi afirma que a empresa, assim como outras duas - DMZ Consultoria Empresarial e DMZ Corretora de Seguros - pertencem a seus filhos. "Como é proibido a servidores públicos ser donos de empresas que negociam com órgãos públicos, eles registraram as empresas em nome da minha mãe-preta (dona Maria Izabel)", teria Zoghbi dito à revista.
No segundo processo, os servidores Aloysio Novais Teixeira, Carlos Alberto Campos Marques e Ricardo Bandeira dos Santos integrarão comissão de sindicância para apurar fatos relativos à ocupação de apartamento funcional por Zoghbi. O jornal Correio Braziliense denunciou em março que João Carlos Zoghbi teria recebido um imóvel funcional do Senado para morar em 1999, mas teria cedido o apartamento aos filhos enquanto morava nunca casa comprada em 1992, localizada na QI 25 do Lago Sul.
Sindicância e processo administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que rege o funcionalismo público, o processo de sindicância (artigo 145) poderá resultar em arquivamento, aplicação de penalidade - que pode ser advertência ou suspensão por até 30 dias - ou instauração de processo disciplinar.
Os processos disciplinares são instalados quando o ilícito praticado pelo servidor ensejar penas mais rígidas como a suspensão por mais do que 30 dias, demissão ou cassação de aposentadoria (artigo 146). Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar. O prazo para a conclusão do processo disciplinar é de no máximo 60 dias,prorrogáveis por mais 60, contando da data da publicação do ato que constituir a comissão (artigo 152).
A pena de demissão, de acordo com o artigo 132 da Lei 8.112, é aplicada em casos de crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiros públicos; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e corrupção, entre outros.
De acordo com o artigo 171 da Lei, quando a infração configurar crime o processo disciplinar será remetido ao Ministério Público para instauração da ação penal. Se a punição indicada for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento é feito pelo presidente do Senado.
No final da tarde desta segunda-feira (27), o Banco Cruzeiro do Sul divulgou nota na qual destaca "a idoneidade e regularidade de todas as suas operações". O banco salienta ser apenas mais uma entre as 15 instituição que oferecem crédito consignado aos servidores do Senado. A nota assegura também que a empresa Contact, "em tempo algum", representou o banco junto a qualquer órgão.
27/04/2009
Agência Senado
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