Senado acaba com exigência de contragarantia para empréstimos no âmbito do Funproger



O Senado aprovou alterações no Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (Funproger). Os senadores excluíram, do projeto de lei de conversão aprovado pela Câmara dos Deputados, a exigência de apresentação de contragarantia, pelos mutuários, de valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida pelo Fundo. Modificada, a matéria volta ao exame dos deputados.

A supressão do artigo exigindo a contragarantia foi pedida pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e apoiada por todas as lideranças, inclusive a do governo. O parlamentar argumentou que a exigência iria inviabilizar o Funproger, já que os micro e pequenos empreendedores - público alvo do fundo - teriam dificuldade para conseguir essa contragarantia.

O projeto de lei de conversão - resultante das modificações introduzidas pelos deputados na medida provisória (MP) que trata do assunto - pretende também permitir que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorize linhas de crédito sem a participação no risco por parte das instituições financeiras, "desde que precedidos de processos de seleção e capacitação dos empreendedores".

A proposta também amplia o limite do valor de constituição do Funproger de R$ 50 milhões para R$ 100 milhões. De acordo com a exposição de motivos do governo que acompanha a MP, tal medida se justifica pela previsão de uma maior taxa de inadimplência.

28/11/2001

Agência Senado


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