Senado adia votação da Lei de Falências
A falta de entendimento entre as lideranças partidárias sobre emendas ao substitutivo à Lei de Falências (PLC 71/03) levou o Senado a adiar para a próxima terça-feira (29) a conclusão da votação da matéria. O substitutivo foi proposto pelos relatores, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e senador Fernando Bezerra (PTB-RN), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Foi adiada também a votação do parecer de Tebet sobre as emendas ao substitutivo.
Foram apresentadas 39 emendas ao projeto e Tebet rejeitou a maioria delas, mas duas emendas rejeitadas, dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Efraim Morais (PFL-PB), acabaram por gerar entendimentos diferentes por parte das lideranças. A sessão foi suspensa por mais de uma hora, mas o acordo não foi alcançado. Tebet anunciou que, juntamente com Bezerra, reformulará o seu parecer, para assegurar que as emendas não interfiram no corpo do projeto. Ele também apelou para que novas emendas sejam encaminhadas até segunda-feira (28).
- Embora o regimento permita que emendas sejam apresentadas até no momento em que eu estiver lendo meu parecer no Plenário, quero lembrar que a matéria é complexa e torna difícil analisar uma emenda sem o tempo necessário. Essa lei está sendo esperada pela sociedade brasileira. É uma lei que tem conteúdo econômico e social, pois objetiva recuperar as empresas, permitir que continuem existindo e garantir os direitos dos trabalhadores - explicou.
23/06/2004
Agência Senado
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