Senado adia votação do projeto que exige exame psicológico de motoristas profissionais



O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 23) requerimento de lideranças partidárias para adiar a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados, que torna obrigatório o exame psicológico periódico para motoristas profissionais. A legislação em vigor exige esse exame apenas por ocasião da primeira habilitação. O projeto deverá voltar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) para novo exame.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania havia rejeitado relatório favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), acolhendo voto em separado do senador Roberto Freire (PPS-PE), pela rejeição da matéria. No entanto, dez senadores apresentaram requerimento solicitando o prosseguimento da tramitação do projeto, que foi a Plenário.

Em seu relatório, Tuma ressaltou a importância dos exames psicológicos periódicos para motoristas profissionais, apontando as condições estressantes em que esses profissionais exercem sua atividade, o que pode levá-los a desenvolver desvios comportamentais.

Freire argumentou que a defesa da avaliação psicológica periódica não está baseada em estatísticas claras a respeito. "A legislação em vigor já estabelece formas variadas de prevenção de acidentes, ao abordar a questão dos infratores contumazes e envolvidos em acidentes com vítimas", afirmou em seu relatório.

O Senado aprovou, ainda, dois projetos legislativos renovando concessões para a exploração de serviços de radiodifusão em benefício da Rádio Nova São Manuel, de São Manuel (SP) e da Televisão Pioneira, de Teresina.

23/08/2001

Agência Senado


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