Senado ainda não tem acordo sobre MP das rodovias
A medida provisória (MP) que possibilita a transferência de trechos das rodovias federais para os estados será votada nesta quarta-feira (16), em sessão do Senado, com início às 10h. A garantia foi dada nesta terça-feira (15) pelos líderes partidários e pelo relator do projeto de lei de conversão à MP, Sérgio Cabral (PMDB-RJ). O presidente do Senado, José Sarney, determinou que as medidas provisórias sejam discutidas e votadas em um prazo máximo de três sessões, evitando a obstrução da pauta do Senado - a MP das rodovias aguarda votação desde 1º de abril.
Os senadores decidiram esperar até o último momento por um acordo entre as bancadas do PSDB e do PMDB e a liderança do governo que permita a votação da medida. O impasse se dá principalmente por um ponto da MP que considera os recursos decorrentes da transferência (R$ 130 mil por quilômetro de rodovia) como receita líquida dos estados. Desta forma, sobre estes recursos também incidiriam os 13% considerados para pagamento das dívidas dos estados com a União.
A expectativa é de que seja aproveitado o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, marcado para discutir termos das reformas previdenciária e tributária, para que se chegue a um acordo sobre este ponto. A alteração tem sido defendida principalmente pelos governadores Aécio Neves, de Minas Gerais, e Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, manifestou confiança no acordo. Ele pediu que a bancada tucana tivesse a mesma confiança.
- Reafirmo a fé nos líderes no cumprimento do que acertamos. Feitas certas tratativas do governador de Minas com o Palácio do Planalto votamos amanhã - disse o líder durante a sessão desta terça-feira (15), referindo-se à possibilidade de retirada do dispositivo que trata do cálculo da receita líquida dos estados.
O líder do PMDB, Renan Calheiros, ressaltou a importância de uma votação de consenso o que, para ele, evitará problemas futuros nas relações do Executivo com os partidos.
- Evitaremos discórdias futuras que não contribuirão para a relação civilizada que se constrói - disse.
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou que mais importante do que debater medidas paliativas é discutir a fundo as questões federativas.
- Muitos estados não tem sequer condições de administrar as suas estradas vicinais. Muito se fala de responsabilidade fiscal, mas se altera a legislação por pressão das bancadas e dos governadores - criticou a senadora.
15/04/2003
Agência Senado
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