Ainda sem acordo, PSDB propõe que José Dirceu explique contratações ao Senado
Ainda sem acordo partidário para votação da Medida Provisória 163/2004, que cria 2.793 cargos comissionados no Executivo (de livre nomeação), o relator-revisor da matéria, senador Delcidio Amaral (PT-MS), pediu mais tempo para discutir com oposicionistas uma emenda apresentada à MP. Com isso, a medida provisória voltará à pauta da ordem do dia do Plenário do Senado na terça-feira (20).
Logo após o pedido de adiamento feito por Delcidio Amaral, o senador Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB, anunciou a apresentação de requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle, convocando o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que explique aos senadores as razões da MP 163 e quais órgãos receberão os novos contratados (sem concurso público).
- Será uma oportunidade para que o ministro José Dirceu informe aos senadores os critérios que serão utilizados pelo governo do PT para contratar os novos comissionados. Ele poderá ainda falar sobre várias ações administrativas do governo. Se nos convencer, o PSDB estará pronto a dar voto favorável à MP 163. Se não convencer, a MP não terá o nosso voto - sustentou Arthur Virgílio.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que os líderes partidários cheguem a um acordo, pois existem vários projetos prontos para votação e que são importantes para o governo. A MP 163/2004 está trancando a pauta desde terça-feira (13), pois já se passaram 45 dias de sua edição. Ela terá de ser votada até o dia 24 de maio, ou perderá eficácia. Ou seja, as pessoas contratadas com base no seu texto poderão ser demitidas. Até esta quinta-feira (15), 99 projetos esperavam a desobstrução da pauta para que entrem em votação no Plenário do Senado.
15/04/2004
Agência Senado
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