Senado amplia publicações em Braille
Os deficientes visuais poderão ler a Ordem do Dia do Senado Federal a partir do próximo ano. Um exemplar editado em Braille deverá ser colocado, diariamente, à disposição desses cidadãos nas proximidades do Plenário, para que eles possam estar informados sobre os temas que serão votados na sessão. O anúncio foi feito pelo diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Florian Augusto Coutinho Madruga, um dos idealizadores do serviço especial de publicações aos portadores de deficiência visual, iniciado em abril de 1998.
O primeiro título editado foi a Constituição Brasileira, lançado no dia 12 de agosto daquele ano. Com a tiragem de 500 exemplares esgotada, o Serviço de Publicações em Braille, vinculado à Secretaria Especial de Editoração e Publicações (Gráfica do Senado), deve reeditá-la no próximo ano, segundo Madruga.
São mais de 20 títulos publicados até agora pela Gráfica do Senado, com o intuito de tornar acessível aos deficientes visuais brasileiros - cerca de 1,5 milhão em todo o país - as principais leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
As tiragens são reduzidas, normalmente 100 exemplares para cada publicação, em função da própria limitação das máquinas impressoras. Conforme Madruga, as edições são enviadas às principais entidades que atendem os portadores de deficiência visual. Mas se alguma outra instituição - são mais de mil em todo país - não tiver sido atendida, o diretor do ILB esclarece que é só remeter o pedido para a Gráfica.
Com essa iniciativa, o Senado colocou ao alcance dos deficientes visuais leis importantes como o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei de Doação de Órgãos, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, por meio de um convênio com o Ministério da Previdência e Assistência Social, viabilizou a impressão de mil exemplares da Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida como Cartilha do Contribuinte da Previdência Social, que pode ser encontrada nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS).
O Senado também está imprimindo, segundo Madruga, as constituições estaduais. "Foram doze impressas até o momento", detalhou. O diretor do ILB explica que os exemplares são entregues à imprensa oficial dos estados que as repassa ao governador, normalmente por ocasião das feiras estaduais do livro. "Cabe ao governador estabelecer as prioridades na distribuição dessas publicações, atendendo às escolas de ensino especial, bibliotecas públicas e instituições especializadas", diz Madruga.
O investimento realizado pelo Senado para instalar o Serviço de Publicações em Braille foi "baixíssimo", na avaliação de Madruga. Foram gastos cerca de R$ 50 mil a preços de 1998 na aquisição de seis impressoras, softwares específicos para edição em Braille e a compra de papel sulfite 90 gramas. O diretor do ILB, que atua como consultor dessas publicações, informa ainda que todo esse trabalho é executado por uma equipe de seis pessoas, coordenada por Paulo Brandão, um portador de deficiência visual.
15/08/2002
Agência Senado
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