Senado analisará projeto para controlar atividades da Abin e coibir escuta telefônica ilegal
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentará, nos próximos dez dias, um projeto de lei com o objetivo de controlar as atividades da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, ao mesmo tempo, coibir as escutas ilegais de conversas telefônicas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4) pelo parlamentar, logo após a saída, de seu gabinete, do delegado da Policia Federal Wiliam Murad, que durante três horas colheu depoimento de Demóstenes a respeito da denúncia publicada pela revista Veja desta semana de que a Abin estaria realizando interceptações irregulares de ligações telefônicas de autoridades dos três Poderes da República.
A matéria cita Demóstenes como um dos grampeados, e, para comprovar essa informação, publica a transcrição de umaconversa telefônica entre o parlamentar e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (4), Demóstenes afirmou que o projeto tem por objetivo garantir um controle mais efetivo da Abin, criando uma ouvidoria dentro da instituição composta por sete membros dos três Poderes da República, que se reportariam diretamente ao Congresso Nacional..
- O presidente [do Senado] Garibaldi [Alves] me incumbiu de apresentar este projeto. Serão dois membros do Senado, dois da Câmara dos Deputados, um do Ministério Público, um do Poder Judiciário e outro do Poder Executivo - explicou Demóstenes, ao afirmar que ainda está estudando alguns detalhes da proposta.
Grampo legal
Na entrevista, Demóstenes informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado votará na próxima quarta-feira (10), em turno suplementar e decisão terminativa, substitutivo de sua autoria que disciplina a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
A matéria modifica a Lei nº 9.296/96, que regulamenta dispositivo constitucional sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas. O substitutivo foielaborado em conjunto com o Ministério da Justiça com basenos projetos de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - o PLS 525/07 - e do Poder Executivo (PL 3.272/08), que tramita na Câmara dos Deputados.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta-feira, o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), garantiu que a matéria será o primeiro item da pauta de votações da comissão da próxima quarta-feira.
- Na hora em que conseguirmos dar um disciplinamento legal a esta questão da escuta telefônica, estaremos concorrendo para que fatos como esses não se repitam - afirmou Maciel.
Valéria Castanho / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
04/09/2008
Agência Senado
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