CFC investiga contratos do Ministério da Saúde e supostas atividades de escuta telefônica
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou nesta quarta-feira (3) dois requerimentos com o objetivo de investigar as atividades da empresa Fence Consultoria Empresarial, que teria sido contratada pelo Ministério da Saúde para fazer escuta telefônica, conforme reportagem publicada pela Revista Isto É no dia 20 de março deste ano, sob o título "Poder Paralelo". Os requerimentos, de autoria do senador Geraldo Althoff (PFL-SC), contaram com o apoio dos senadores do PFL que integram a comissão.
O primeiro requerimento aprovado solicita o comparecimento à CFC do ministro da Saúde, Barjas Negri, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da empresa pelo ministério. O segundo requerimento propõe que a CFC fiscalize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), todos os contratos firmados entre a União e seus órgãos da administração direta e indireta com a empresa Fence. Para esse último requerimento, o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), designou como relator o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que deverá dar seu parecer em uma das próximas reuniões da CFC.
- Pairam dúvidas sobre possíveis danos ao erário público que, aliados à repercussão das notícias veiculadas nos últimos dias, não podem passar despercebidos por esta comissão. É dever da comissão avaliar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos órgãos mantidos pelo poder público federal, notadamente quando houver indícios de perda, extravio ou irregularidade de qualquer natureza que resulte prejuízo ao erário - justifica Althoff no primeiro requerimento.
O senador disse ainda, na justificação do segundo requerimento, que "pairam suspeitas sobre possível prestação, pela empresa Fence, de serviços estranhos aos contratos e aos interesses públicos".
Na mesma reunião, a CFC aprovou requerimento solicitando o comparecimento à comissão do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), José Mário Miranda Abdo, para informar sobre o Programa de Recuperação Financeira, com financiamentos públicos, das distribuidoras de energia elétrica. A audiência pública, ainda sem data marcada, também deve contar com a presença do presidente da Eletronorte, José Muniz Lopes.
Foram aprovados ainda pela CFC quatro avisos do Tribunal de Contas da União sobre auditorias realizadas em órgãos públicos. Essas matérias, conforme o regimento, seguem para o arquivo.
03/04/2002
Agência Senado
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