SENADO APROVA ACORDO COM A FRANÇA PARA MODERNIZAÇÃO DA PF
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 21) projeto de decreto legislativo que ratifica o Acordo de Cooperação para a Modernização e o Reaparelhamento do Departamento de Polícia Federal, celebrado entre os governos brasileiro e francês em março passado.
Na discussão da matéria, o líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), anunciou que votaria a favor do acordo, mas adiantou que seria contrário a outros dois firmados no mesmo dia. Num deles, segundo informou o senador, são estabelecidas regras recíprocas para o retorno, ao país de origem, das pessoas que não atendam mais às exigências para a qualificação de turista. De acordo com Dutra, em tal acordo o Brasil compromete-se a identificar, delatar e colaborar na expulsão de cidadãos brasileiros que estejam vivendo ilegalmente na França.
O líderafirmou que, conforme o Ministério das Relações Exteriores, há 1.567.000 brasileiros no exterior. "Eles migram basicamente porque não vêem condições de trabalho em seu local de origem", disse.
Dutra acrescentou que as pessoas que buscam melhores condições de vida em outro país "são obrigadas a sair para fugir dos efeitos nefastos da globalização".
- Lamentamos que o governo brasileiro, nos acordos, não tenha hesitado em cumprir o papel pequeno de identificar, delatar, expulsar - frisou.
O outro acordo citado pelo senador trata de cooperação bilateral em matéria de segurança pública, destinada ao combate ao terrorismo, ao narcotráfico e à imigração irregular. Quanto a esse acordo, Dutra fez questão de esclarecer que nada tinha contra o combate ao terror ou ao narcotráfico.
Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu o entendimento de que "é da maior importância que essa tendência de internacionalização de bens e de capital signifique para o ser humano maior liberdade e mais direitos à cidadania". Também discutiram a matéria os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM) - que cumprimentou o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, por ter conferido ao projeto a urgência que esse merecia -, e o relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), para quem o acordo ajudará a PF "a bem cumprir sua obrigação constitucional".
21/11/1997
Agência Senado
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