Senado aprova prorrogação da vigência dos benefícios para a Zona Franca
O Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição (PEC) 17/08, cujo primeiro signatário é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que amplia até 2033 o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) com suas características de área livre de comércio, exportação, importação e incentivos fiscais. Em primeiro turno a matéria recebeu 59 votos favoráveis. No segundo turno, 53 senadores votaram "sim". A matéria seguirá para deliberação da Câmara dos Deputados.
A PEC também prorroga até 31 de dezembro de 2029 a concessão de benefícios fiscais destinados à capacitação do setor de tecnologia da informação (pela legislação atual esse prazo acaba em 2019) e a vigência da Lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. Emenda da CCJ adequando o texto à técnica legislativa também foi aprovada.
No encaminhamento da votação, Arthur Virgílio pediu o voto a favor da prorrogação "não só em nome da segurança nacional, mas também em nome da ecologia". Também em favor do meio ambiente, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu a aprovação da matéria. Na mesma direção, Alfredo Nascimento (PR-AM) orientou a bancada do seu partido a aprovar a proposição.
O senador José Agripino (DEM-RN) destacou o esforço de Arthur Virgílio para que a matéria fosse aprovada. Ele revelou que o senador colocou a votação da PEC como imprescindível para que houvesse acordo para a votação de matérias pelo Plenário. Magno Malta (PR-ES) lembrou que Jefferson Peres (senador falecido em 2008) também foi defensor da Zona Franca de Manaus. Segundo o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), Arthur Virgílio mereceu assistir o Plenário votar de forma unânime em favor de sua proposta.
"Essa votação unânime vem premiar a um dos mais bem sucedidos projetos de industrialização do país", declarou o senador Tasso Jereissati minutos após a aprovação da PEC em primeiro turno. O senador Edison Lobão (PMDB-MA) pediu tratamento igual, ou seja, a aprovação, de proposta de sua autoria que cria uma zona franca em São Luís. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), da mesma forma, defendeu que o Pará também tenha direito a uma zona franca em Marabá, Santarém ou Barcarena.
No primeiro turno, o presidente José Sarney (PMDB-AP) pediu para constar nos anais da Casa que somente não votou a favor da matéria porque o regimento o impediu. Ele lembrou que sempre se posicionou a favor de proposições semelhantes e destacou que na sua gestão como presidente da República foi aprovada a primeira prorrogação de concessão de incentivos para a Zona Franca de Manaus. No segundo turno, Sarney solicitou a Marconi Perillo que assumisse a Presidência e foi votar pela prorrogação.
07/07/2010
Agência Senado
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