SENADO APROVA CONVENÇÃO SOBRE DESENVOLVIMENTO DE CULTIVARES
Com 39 votos a favor, 11 contra e duas abstenções, o Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 19) o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais, de 1961, revista em Genebra em 1972 e 1978. O relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), disse que a iniciativa insere o Brasil no rol dos países que protegem o desenvolvimento de cultivares de interesse agronômico. O presidente da Casa, Antonio Carlos Magalhães, anunciou que a matéria agora vai a promulgação.Ao defender o decreto legislativo que aprova o texto da convenção, Jonas Pinheiro disse que a iniciativa significa incentivo e fortalecimento às instituições de pesquisa, além de condições para ampliar a base tecnológica da agricultura, a fim de que ela alcance maior produtividade e renda rural. Ele explicou que essa norma legal permitirá também ao Brasil ser admitido na União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (Upov).- Trata-se de um conjunto de normas legais destinadas a marcar o agronegócio brasileiro, ao proporcionar a ele mais um instrumento de modernização de estrutura e torná-lo mais integrado aos países que, no mundo globalizado, têm na agricultura grande parte de sua riqueza econômica e estabilidade social - observou o senador. Conforme Jonas Pinheiro, o que se pretende é que o Brasil esteja entre os principais países na produção agrícola, e regule e incentive o intercâmbio científico, a troca de sementes e a ampliação do comércio agrícola entre as nações. Em sua opinião, aderindo à Upov, o Brasil estará automaticamente se integrando a um sistema internacional do qual participa grande parte dos países com os quais mantém relações.Com um voto em separado, o senador Tião Viana (PT-AC) alertou para a hipótese de o Senado estar decidindo de forma errada e informou que apenas 38 países aderiram ao Upov. Ele esclareceu que esse organismo não tem vinculação com a ONU, como muitos parlamentares estavam acreditando, e expressou seu entendimento de que essa foi uma "afirmação falaciosa para dar credibilidade à Upov". Subscrevendo esse entendimento, Marina Silva (PT-AC) disse que o governo brasileiro tenta dar a essa convenção internacional um status que ela não tem. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) defendeu a aprovação do texto, argumentando que essa iniciativa é capaz de situar o Brasil em igualdade com os países mais desenvolvidos no que se refere à agricultura. Ele sustentou estar defendendo os interesses dos cientistas brasileiros e dos produtores agrícolas. No mesmo entendimento, o senador Roberto Freire (PPS-PE) anunciou que também votaria favoravelmente à matéria.
19/04/1999
Agência Senado
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