SENADO APROVA CONVENÇÃO SOBRE SEQÜESTRO DE CRIANÇAS
ia 14) o texto da Convenção sobre os Aspectos Civis do SeqüestroInternacional de Crianças, assinada em Haia, em 1980. Os países signatários dessaConvenção concordaram em promover o retorno imediato da criança ao estado deresidência habitual quando sujeita a efeitos prejudiciais resultantes da mudança dedomicílio ou da retenção ilícita. O texto chegou a plenário com o parecer favorávelque o senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou na Comissão de Relações Exteriores. Oplenário também decidiu renovar concessões deferidas a duas emissoras. Forambeneficiadas a Rádio Educadora de Guajará-Mirim (RO), para explorar serviço deradiodifusão em onda tropical; e a Rádio Difusora de Londrina (PR), para explorarserviço em onda média.
14/09/1999
Agência Senado
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