Senado aprova carreira previdenciária



Na segunda sessão realizada nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a carreira previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta cria a Gratificação de Desempenho da Atividade Previdenciária (GDAP), que poderá chegar a R$ 500,80 para servidores de nível superior. Já aprovada pela Câmara, a matéria vai à sanção presidencial.

Na justificação enviada pelo Poder Executivo - autor da proposta -, a despesa adicional para o ano que vem decorrente da vigência da lei aprovada é de R$ 114,5 milhões. Essa despesa será coberta por parte da reserva de contingência adicional, estimada em R$ 1,86 bilhão.

Segundo o governo, o projeto "tem como fundamento a adequação e a qualificação do corpo funcional do INSS, com vistas a garantir a polivalência de especializações, a adaptação a novas tecnologias e a capacidade de inovação".

18/12/2001

Agência Senado


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