Senado aprova criação de 183 varas federais em todo o país
Vai a sanção presidencial o projeto de iniciativa da Presidência da República (PLC nº 80/ 2003) que cria 183 varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de 1º grau e a implantação dos juizados especiais no país. Segundo a proposição, as novas varas serão implantadas até o ano de 2008, de forma gradativa, pelos Tribunais Regionais Federais. A matéria foi aprovada pelo Plenário nesta quarta-feira (5).
Para o senador Ramez Tebet (PMDB-MS), a medida proporcionará mais rapidez e eficiência à Justiça. O senador Tião Viana (PT-AC) considerou a matéria inquestionável e defendeu também a criação de mais tribunais regionais federais. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) também pediu a agilização dos tribunais regionais federais e disse que a criação das 183 varas servirá para descentralizar o Judiciário. Os senadores Augusto Botelho (PDT-RR) e José Agripino (PFL-RN) também defenderam a aprovação da matéria.
Águas
O Plenário também aprovou, com 48 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, o projeto (PLC nº 65/ 2003) que cria, no quadro de pessoal da Agência Nacional de Águas (ANA), 239 cargos de especialista em recursos hídricos, 27 de especialista em geoprocessamento e 84 de analista administrativo. O projeto também cria cargos no quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trata da remuneração dos agentes penitenciários federais.
Maculan
O Senado aprovou requerimento de pesar pela morte do ex-senador Nelson Maculan, ocorrida na manhã desta quarta-feira (5). Natural de Santana de Parnaíba (SP), Maculan ocupou uma cadeira no Senado, pelo Paraná, em fevereiro de 1960, com a morte do titular, Ablon de Sousa Naves. Em 63 ele licenciou-se do cargo para assumir a presidência do Instituto Brasileiro do Café (IBC). Com o golpe militar de 64, ele deixou o cargo e reassumiu suas funções de senador até o encerramento do seu mandato, em janeiro de 67.
05/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova criação de cargos e varas federais no Amapá
Desembargadora parabeniza Senado pela criação de varas federais
SENADO VOTA AMANHÃ (DIA 14) CRIAÇÃO DE 35 NOVAS VARAS FEDERAIS
Senado aprova criação de Varas do Trabalho em sete estados
Senado aprova criação de varas do trabalho em Mato Grosso
Criação de Varas Federais tem parecer favorável