SENADO VOTA AMANHÃ (DIA 14) CRIAÇÃO DE 35 NOVAS VARAS FEDERAIS
O plenário do Senado vota amanhã (dia 14) projeto de lei de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça que cria 35 novas varas da Justiça Federal nos estados de Minas, Bahia, Goiás e Amazonas. A proposta, já aprovada pela Câmara, prevê a criação de 852 novos cargos nesses estados.
Conforme a justificação do STJ, o expressivo aumento na procura de tribunais por parte da população tem levado a Justiça Federal a se reestruturar em todo o país. O acréscimo de varas de Justiça já aconteceu em outros estados, depois de aprovados projetos pelo Congresso.
Ainda amanhã (terça-feira 14), o plenário apreciarápedido do governo do Rio Grande do Sulpara emitir letras financeiras, cujos recursos se destinam a pagar mais uma parcela de precatórios judiciais. Também na sessão de amanhã será votado o nome do senador Valmir Campelo (PTB-DF) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.
Constam ainda da ordem do dia desta terça-feira dois projetos de regulamentação profissional - de técnico de segurança patrimonial ede histotecnologista. A primeira hora da sessão desta terça-feira será destinada a homenagear o ex-senador Carlos Gomes de Oliveira, a pedido encabeçado pelo senador Esperidião Amin (PPB-SC).
13/10/1997
Agência Senado
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