Senado aprova fim do PIS-Pasep e Cofins cobrados em cascata sobre veículos
O Senado aprovou o projeto de lei que garante isenção do PIS-Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) que incidem sobre os veículos automotores produzidos no Brasil. O projeto foi aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira (26), depois de examinado na noite de terça-feira (25), também em urgência, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e segue para sanção presidencial. O relator foi o senador Romero Jucá (PSDB-RR).
O projeto garante o fim da cobrança do PIS-Pasep e da Cofins em cascata sobre todos os componentes dos veículos, como motores, acessórios de borracha, válvulas, pneus, compressores, bombas, etc. Segundo disse Romero Jucá, a isenção dos tributos em cascata vai reduzir de forma considerável o preço não só de automóveis de passeio, mas de utilitários e outros tipos de veículos, tornando-os mais baratos para o consumidor brasileiro e mais competitivos para exportação.
26/06/2002
Agência Senado
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