Plenário aprova indicações de três juízes ao CNJ
Por ampla maioria, as indicações dos magistrados Deborah Ciocci Alvarez de Oliveira, Flávio Portinho Sirângelo e Rubens Curado Silveira para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram aprovadas nesta quarta-feira (21) pelo Plenário do Senado. As votações foram nominais.
Com 60 votos favoráveis e 7 contrários, foi aprovada a indicação da juíza paulista Deborah Ciocci, que tem doutorado em bioética e medicina legal. Em sabatina no Senado em 7 de agosto, ela defendeu o direito dos casais homossexuais de ter filhos por meio da reprodução assistida e afirmou que, com o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, "a Justiça está simplesmente reconhecendo o direito constitucional à igualdade".
Por sua vez, o juiz do Trabalho Flavio Portinho Sirangelo - aprovado com 58 votos favoráveis e 7 contrários - manifestou-se, quando sabatinado em 3 de julho, a favor da missão do CNJ de conter o avanço da litigiosidade, que ocupa tempo, dinheiro, causa desconforto e atrasa as demais atividades da Justiça. Ele sublinhou que "um em cada três brasileiros está em juízo" e defendeu a conciliação como meio de deter o acúmulo de demandas individuais.
O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira recebeu 55 votos favoráveis e 8 contrários do Plenário. Também sabatinado em 3 de julho, Curado defendeu investimentos em tecnologia da informação e gestão administrativa, destacando que isto demanda melhorias na infraestrutura física e na distribuição da mão-de-obra do Judiciário.
O CNJ, formado por 15 membros, é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
21/08/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário aprova três indicações ao Conselho Nacional do Ministério Público
Plenário aprova três indicações da presidente Dilma para Embaixadas do Brasil
Mais três indicações para diretorias do Dnit vão ao Plenário
SENADO APROVA INDICAÇÃO DE TRÊS. JUÍZES PARA VAGAS ABERTAS NO STJ
CRE aprova três indicações de embaixadores
Senado aprova três indicações de autoridades