Senado aprova mais prazo para compensação financeira entre previdências
Uma nova prorrogação, por três anos, do prazo para troca de informações para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência dos estados e municípios, foi aprovada nesta quarta-feira (26) pelo plenário do Senado Federal.
O prazo anterior já havia vencido em maio passado e foi considerado insuficiente, especialmente para os pequenos municípios, dada a complexidade operacional da compensação, decorrente do grande volume de documentos a serem avaliados, aliada à dificuldade de obtenção dos dados trabalhistas dos segurados e da homologação dos benefícios pelos Tribunais de Contas.
O relator do projeto de lei de conversão (PLV) nº 26/07 (proveniente da medida provisória nº 374/07), senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou parecer favorável com a inclusão de uma emenda que amplia as condições de pagamento e de parcelamento, favorecendo especialmente os anistiados políticos. Devido à aceitação da emenda, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para apreciação e nova votação.26/09/2007
Agência Senado
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