Senado aprova mais prazo para compensação financeira entre previdências
Uma nova prorrogação, por três anos, do prazo para troca de informações para fins de compensação financeira entre o Regime Geral da Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos estados e municípios, foi aprovada nesta quarta-feira (26) pelo Plenário do Senado Federal.
O prazo anterior já havia vencido em maio passado e foi considerado insuficiente, especialmente para os pequenos municípios, dada a complexidade operacional da compensação, decorrente do grande volume de documentos a serem avaliados, aliada à dificuldade de obtenção dos dados trabalhistas dos segurados e da homologação dos benefícios pelos Tribunais de Contas.
O relator do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 374/07, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou voto favorável, com a inclusão de uma emenda que amplia as condições de pagamento e de parcelamento, favorecendo especialmente os anistiados políticos. Devido à aceitação da emenda, a matéria retorna à Câmara dos Deputados para apreciação e nova votação.
26/09/2007
Agência Senado
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