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Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada no início da noite desta terça-feira (17) no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Determina, por exemplo, que os resultados financeiros sejam integralmente destinados para manutenção dos objetivos sociais. Também prevê transparência na gestão financeira, dando visibilidade a contratos com patrocinadores e para direitos de imagem. O PLV também exige a representação da categoria de atletas nos órgãos e conselhos técnicos que aprovam os regulamentos das competições e nos colegiados de direção. Nas entidades de prática desportiva, como os clubes, não será obrigatória a representação de atletas nos colegiados de direção, podendo ainda ser mantidas cláusulas de confidencialidade nos contratos comerciais.

Exemplo

A relatora da MP, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que a aprovação da medida é a demonstração do compromisso do Senado com medidas que impactam positivamente a vida da população. Para a senadora, o esporte é um setor estratégico para o país e as mudanças na gestão esportiva podem assegurar o controle social, a fiscalização e a transparência de movimentações financeiras das entidades ligadas ao esporte. Ela afirmou que muitos atletas e movimentos sociais lutaram por essas mudanças.

– O objetivo é modernizar a administração da prática esportiva do Brasil, adequando a gestão desse importante segmento às exigências necessárias de transparência. Eu não tenho dúvida de que essa medida será um dos mais importantes legados que podemos dar ao país – assinalou.

Vários atletas acompanharam a votação em Plenário. Hortência classificou o momento como “histórico”. Para Mauro Silva, campeão mundial de futebol na Copa de 1994, a medida vai colaborar com a modernização das entidades esportivas. O ex-jogador Raí lembrou que o país vai receber grandes eventos esportivos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Segundo o ex-jogador, as manifestações populares recentes têm cobrado transparência no uso dos recursos públicos e a MP vai exatamente nessa direção.

– O esporte tem que ser um exemplo de modernidade, transparência e profissionalismo. A aprovação dessa medida é vital para pensarmos em políticas públicas para o esporte no país – afirmou Raí.

Lobby positivo

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que a presença de atletas “ícones do esporte brasileiro” no Plenário representa um “lobby positivo”. A aprovação da MP seria, na visão de Agripino, uma homenagem à alegria que esses esportistas já propiciaram ao Brasil. Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a MP é bastante positiva para o país, pois “oxigena” as entidades esportivas. Para a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os esportes precisam conviver com o “sopro democrático” da transparência. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou a “quase eternização” de alguns dirigentes esportivos no país e elogiou a repercussão que a medida vai provocar no desporto nacional.

– É um reencontro das entidades de desporto com a sociedade brasileira – declarou Aécio.

De acordo com o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), o texto da MP conseguiu traduzir o desejo de muitas esportistas. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) considerou a proposta como “oportuna” e disse que a permanência ilimitada de dirigentes à frente de federações esportivas pode gerar “malefícios” para o esporte.

O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou as mudanças propostas pelo texto e fez questão de agradecer aos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Mário Couto (PSDB-PA), autores de projetos correlatos com o texto da MP, pelo acordo que permitiu a aprovação do texto. Alvaro Dias (PSDB-PR) observou que os esportistas tiveram que passar por um “itinerário tortuoso” na busca da modernização do desporto nacional. Ele destacou a Lei Pelé, a CPI do Futebol e o Estatuto do Torcedor como momentos importantes dessa caminhada, até chegar ao texto da MP.

– Essa proposta é um avanço indiscutível – declarou Alvaro.

Minha Casa Melhor

Originalmente, a medida provisória foi editada com o propósito principal de aportar recursos para o programa Minha Casa Melhor, que financia móveis e eletrodomésticos para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Com esse fim, o texto concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão usados na concessão de crédito de até R$ 5 mil para compra de móveis e eletrodomésticos, com pagamento em até 48 vezes.

Para o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o programa Minha Casa, Minha Vida vem realizando uma “verdadeira revolução” no Brasil. Ele elogiou o esforço da relatora, senadora Ana Rita, na construção do acordo que permitiu a aprovação da MP. Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) também parabenizaram o trabalho da relatora.  Ana Rita informou que, desde a edição da MP, as vendas de eletrodomésticos e móveis estão superando as expectativas.

O texto da medida provisória aprovada ainda trata de assuntos como detalhamento de tributos em nota fiscal, vale-cultura e mudanças nas regras de certificação de entidades beneficentes.

17/09/2013

Agência Senado

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