Senado aprova MP que trata da remuneração de carreiras de servidores do Executivo
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP 301/06) que trata, entre outros itens, da remuneração de diversas carreiras do serviço público no âmbito do Poder Executivo. Estima-se que essa MP, editada pelo governo federal em junho deste ano, teria impacto sobre aproximadamente 320 mil servidores. Um acordo entre as lideranças partidárias do Senado permitiu que a matéria fosse aprovada com o mesmo texto que havia sido aprovado antes na Câmara dos Deputados. A MP vai agora à promulgação.
Essa matéria abrange servidores de instituições como os Ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), entre outros.
Ao ressaltar a importância da MP 301/06, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) declarou que era necessário aprová-la logo - para que não perdesse sua eficácia por decurso de prazo -, porque do contrário seriam prejudicados os "reajustes e benefícios salariais de aproximadamente 320 mil servidores".
Mas, justamente por envolver desde a criação de planos de carreira a alterações em gratificações dos mais diversos cargos em diferentes instituições, grupos de servidores manifestaram preocupação quanto ao texto da MP 301/06. Os senadores José Agripino (PFL-RN) e Heloísa Helena (PSOL-AL) manifestaram a mesma preocupação quanto a uma possível polêmica jurídica envolvendo as expressões "reestruturação de carreira" e "criação de carreira".
Em resposta a essas preocupações, Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria no Senado, declarou que o governo federal vai editar nova MP, em 30 de outubro próximo, com objetivo de fazer as correções devidas e "resguardar os direitos desses servidores".17/10/2006
Agência Senado
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