Senado aprova MP que concede gratificação a servidores que ministrarem cursos de aperfeiçoamento
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Conversão 283/06, proveniente da Medida Provisória (MP) 283/06, que criou a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, uma remuneração extra aos servidores federais que ministrarem cursos de aperfeiçoamento ou de treinamento no âmbito da administração pública.
A MPtambém transfere para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os funcionários da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), extinta em 1995, que hoje estão lotados no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor (RJ), além de criar duas subsecretarias na Secretaria-Geral de Relações Exteriores, do Ministério das Relações Exteriores e restituir ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e ao Ministério da Cultura as funções comissionadas técnicas (FCTs) que foram retiradas até o dia 22 de fevereiro deste ano.
O texto foi aprovado com três emendas, propostas pelo relator Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). Uma quarta emenda do senador amazonense, concedendo anistia a empresas que pagaram o benefício do vale transporte a título de complementação salarial, foi rejeitada pelos senadores. Porque foi alterada no Senado com as emendas acatadas, a MP deverá ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados.07/06/2006
Agência Senado
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