Senado aprova MP que cria fundo de garantia para a construção naval
Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei de conversão (PLV 20/08) à medida provisória (MP 429/08) que autoriza a União a participar com R$ 1 bilhão na criação do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), destinado a proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A matéria foi aprovada com três emendas, apresentadas por senadores da oposição como condição para o acordo que permitiu a apreciação rápida do texto. A primeira emenda reduz de 45% para 40% o total do valor financiado garantido pelo FGCN, a segunda retirou a vinculação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à divulgação de atividades turísticas e a terceira desonera a importação de fertilizantes da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
O texto original, enviado pelo Executivo ao Congresso, permitia à União participar com apenas R$ 400 milhões. Ao aprovar a matéria no início do mês, os deputados, além de aumentar a participação da União no fundo, ampliaram os tipos de embarcações que poderão ser financiadas, entre as quais as destinadas ao apoio portuário ou à pesca industrial e ao controle, proteção e segurança da navegação.
Durante a discussão da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou o fato de a proteção propiciada pelo FGCN se restringir apenas ao setor naval e não atingir outros setores produtivos da economia, como, por exemplo, a indústria farmacêutica. Ele considerou também uma "pilhagem" aos recursos dos trabalhadores a aplicação de recursos do FAT em financiamentos destinados à produção ou comercialização de bens para a exportação
Respondendo às críticas de Jereissati, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) observou que os recursos do FAT poderão ampliar em até 20% as operações de exportação pré-embarque das empresas brasileiras. As baixas taxas de juro a serem praticadas nos empréstimos para construção de navios se justificam, segundo ele, devido ao fato de o barco ser dado como garantia.
A proposição, devido às modificações feitas pelos senadores, retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
27/08/2008
Agência Senado
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