Senado aprova novos recursos para indústria naval e autoriza renegociação sem a correção cambial
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de lei de conversão 34/2004, que garante aos fabricantes reparadores de navios nacionais recursos arrecadados por meio do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Substitutivo da medida provisória (MP) 177/04, o projeto autoriza a renegociação das dívidas dos armadores com o Fundo Nacional de Marinha Mercante (FNMM) tendo por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a partir de janeiro de 1999, quando houve valorização do dólar em cerca de 40%.
A correção com base na TJLP, e não pelo dólar, decorreu de mudança na MP feita pela Câmara dos Deputados. No Senado, o relator do projeto, Roberto Saturnino (PT-RJ) ofereceu emenda propondo o uso da TJLP, mas a partir da data da repactuação. A emenda foi rejeitada, inclusive com o voto do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do líder do PTB, Fernando Bezerra (RN). Saturnino chegou a argumentar que outros setores industriais prejudicados pela máxi poderiam pedir o mesmo tratamento, mas teve seu ponto de vista derrotado.
Saturnino foi bem-sucedido em convencer os senadores de que o projeto não criou novas alíquotas para o FNMM; apenas garante que os recursos sejam disponibilizados para os fabricantes de navios. Atualmente esse dinheiro está à disposição do Tesouro Nacional, que o utiliza para compor o superávit fiscal. A única novidade é o estabelecimento de uma taxa de R$ 50 por cada embarque para financiar a modernização dos serviços de informática dos portos.
De acordo com o relator, a injeção de recursos vai permitir a renovação e o aumento da frota de navios nacionais, elevando o número de empregos. Espera-se ainda que o maior número de navios de bandeira brasileira ajude a reduzir o custo com o pagamento de despesas com frete a companhias estrangeiras, que hoje chega a R$ 5 bilhões por ano. Com o incremento das exportações, calcula-se que essas despesas cheguem a R$ 10 bilhões.
- Esse projeto significará a revivificação da marinha mercante brasileira, que já supriu mais de 30% das nossas necessidades de transporte e agora não atende nem a 3% - afirmou Saturnino.
Por ter sido modificado, inclusive com regras beneficiando a indústria naval da região Norte, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
01/06/2004
Agência Senado
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