Senado aprova MP que viabiliza financiamento a exportação para países pobres
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória (MP 363/07) que permite ao Tesouro Nacional financiar a exportação de bens e serviços a países que têm limites de acesso ao crédito para operações de comércio exterior por causa de seu baixo nível de renda. A proposição altera a Lei 10.184, que dispõe sobre a concessãode financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais.
As operações financiadas pelo Tesouro com base na MP 363/2007 serão direcionadas aos países em desenvolvimento com os quais o Brasil tem intensificado o comércio exterior. Por não obterem financiamento junto a bancos multilaterais, organismos financeiros e agências de crédito, esses países não conseguem as condiçõesnecessárias para importar bens e serviços brasileiros.
Durante a discussão da MP, o relator da matéria, Francisco Dornelles (PP-RJ), defendeu sua aprovação. Na opinião do senador, a medida possibilitará o aumento das exportações brasileiras para países menos desenvolvidos, tornando mais competitivas as empresas nacionais.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), pedindo a supressão do artigo 1º da MP - o que foi rejeitado pelo Plenário -manifestou sua preocupação com a possibilidade de o referido dispositivo abrir a possibilidade de o Programa de Financiamento a Exportações (Proex) deixar de ser um programa exclusivamente voltado para o financiamento das exportações e passar a ser uma fonte de financiamento para empreendimentos não sustentáveis e para países que não conseguem captar recursos no mercado internacional em virtude de seus riscos comerciais e políticos.
A MP, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de junho, segue agora para promulgação.
27/06/2007
Agência Senado
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