Senado aprova mudanças no Tribunal do Júri



O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) alterações no Código de Processo Penal, relativas ao Tribunal do Júri, através do Projeto de Lei nº 20/07. As modificações têm como objetivo acelerar os processos de competência do Júri, tais como a eliminação do libelo acusatório, da triangulação promotor/defensor - juiz - testemunha/acusado e do recurso "protesto por um novo júri" nos casos de condenação do réu a pena de 20 ou mais anos de prisão. 

A coordenadora do grupo criado no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que analisou a proposta, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), lembrou que a agilidade que se pretende imprimir à Justiça é imprescindível no combate à impunidade. Ela disse que o retardamento de um julgamento só serve a quem quer fugir da ação judicial.



05/12/2007

Agência Senado


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