Senado aprova nome de Furlan para o Cade



Por 52 votos favoráveis e 7 contra, os senadores aprovaram nesta terça-feira (11) a indicação de Fernando de Magalhães Furlan, 39 anos, para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Furlan, ex-procurador-geral do Cade de 2001 a 2003, irá ocupar a vaga decorrente do término do mandato de Abraham Benzaquen Sicsú, que ocorrerá no dia 18 de janeiro de 2008.

Compete ao Cade orientar, fiscalizar, prevenir e apurar os abusos do poder econômico. O conselho é uma autarquia federal criada em 1962, no âmbito do Ministério da Justiça.

Durante a sabatina ocorrida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na manhã desta terça-feira (11), Fernando Furlan destacou a criação, pelo Cade, do Setor de Dívida Ativa, que permite a agilização de cobranças e de sanções impostas a todo grupo empresarial que venha a praticar abuso de poder econômico. Na avaliação de Fernando Furlan, a autarquia, que ao longo dos anos ganhou novos instrumentos normativos, possui, atualmente, plenas condições de fazer valer as suas decisões. Isso, conforme observou, é salutar tanto para o mercado quanto para o bolso do contribuinte.

Superior Tribunal Militar

O Plenário aprovou ainda a indicação do tenente-brigadeiro-do-ar José Américo dos Santos para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do tenente-brigadeiro-do-ar, Henrique Marini e Souza, prevista para o dia 17 de fevereiro de 2008.



11/12/2007

Agência Senado


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