Senado aprova recondução do defensor público-geral da União
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a recondução de Haman Tabosa de Moraes e Córdova ao cargo de defensor público-geral da União. Aos 38 anos, ele foi indicado para o segundo mandato consecutivo. O nome do defensor foi aprovado com 48 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções.
Durante a sabatina, realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada, o indicado apontou como um avanço da sua primeira gestão o plano de interiorização da Defensoria Pública da União (DPU), que permitiu a criação de mais 789 cargos de defensor público federal.
Haman Córdova também destacou a melhoria do atendimento nas 64 unidades da DPU no país, com a redução do tempo de espera para os assistidos; a realização de todos os procedimentos administrativos internos pela via virtual; o trabalho nos presídios federais, com a promoção de videoconferências entre os presos e seus parentes; a ampliação na assistência jurídica internacional, em relação a refugiados brasileiros; e a divulgação de orientação jurídica por meio de programas de rádio comunitário.
A restrição orçamentária da Defensoria Pública da União foi apontada como um dos desafios da próxima gestão. A instituição já começará o ano de 2014 com um déficit de R$ 40 milhões. Na sabatina, o defensor apelou ao Congresso Nacional para aprovar emendas que garantam o caixa mínimo para o funcionamento da instituição.
Outro desafio, segundo Haman Córdova, seria cobrir também as demandas da Justiça do Trabalho, com a possibilidade de aprovação do projeto de lei, em tramitação no Senado, que exige a presença de advogado em todas as ações trabalhistas (PLC 33/2013). A legislação vigente permite às partes entrarem diretamente com a ação, sem a intervenção do profissional do Direito.
11/12/2013
Agência Senado
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