SENADO APROVA PROIBIÇÃO DE BOMBAS AUTOMÁTICAS



O Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 02) projeto de lei oriundo da Câmara proibindo o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor em postos de gasolina de todo o país. Como o projeto não sofreu modificações no Senado, ele vai a sanção presidencial.
Em seu parecer, a senadora Heloisa Helena (PT-AL) afirmou que a proibição de funcionamento das bombas de auto-serviço irá preservar o emprego de 300 mil frentistas. "Se considerarmos suas famílias, estamos protegendo um milhão de pessoas do fantasma do desemprego", enfatizou.
O projeto prevê aplicação de multa equivalente a duas mil UFIRs ao posto de gasolina infrator e à distribuidora a qual o posto estiver vinculado. Em caso de reincidência a multa será dobrada e, no terceiro descumprimento da legislação, o posto será fechado.
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou emenda prevendo que os donos de postos onde as bombas já estivessem instaladas poderiam utilizá-las pelo prazo de dois anos. "É justo que o empresário que teve visão modernizadora ao instalar os novos equipamentos disponham de tempo hábil para se ressarcir de seus investimentos", alegou.
Depois de muito debate sobre a necessidade do projeto voltar à Câmara para nova votação, se essa emenda fosse aprovada - fato que poderia resultar numa verdadeira "corrida" para instalar as novas bombas -- Camata decidiu retirar sua emenda. O projeto terminou sendo aprovado por unanimidade.

02/12/1999

Agência Senado


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