SENADO APROVA PROJETO QUE AJUDA POBRE COM FILHO NA ESCOLA
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 6) projeto que autoriza o governo federal a ajudar financeiramente os municípios que instituírem programas para completar a renda de famílias pobres que tenham filhos de até 14 anos na escola. Pela proposta, que será encaminhada à Câmara, o governo bancará metade dos gastos desses projetos e nunca uma família poderá receber menos do que R$ 15 por mês.
Os senadores concordaram com um substitutivo preparado pelo senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na CAE, em detrimento de uma proposta substitutiva apresentada pela senadora Emília Fernandes (PDT-RS) na Comissão de Educação. O projeto prevê que o governo federal só ajudará, nos primeiros cinco anos, os municípios onde a renda familiare a receita tributária por pessoa sejam inferiores às médias dessas rendas no estado. Depois do quinto ano, se houver disponibilidade financeira, o governo poderá conceder o auxílio financeiro a qualquer município.
- O presidente Fernando Henrique Cardoso se comprometeu a cumprir o que está neste projeto. Há quem considere que ele é limitado, mas é o passo inicial para um programa mais abrangente de garantia de renda mínima, como quer o senador Eduardo Suplicy - afirmou o senador Lúcio Alcântara, que relatou a matéria também na Comissão de Assuntos Sociais.
Alcântara informou que todo o conteúdo do seu substitutivo foi negociado com o governo, dentro das possibilidades financeiras federais. O relator elogiou a luta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) em torno de uma proposta de renda mínima, lembrando que aceitou sugestões do parlamentar paulista, inclusive um item onde é garantido que o auxílio a uma família nunca poderá ser inferior a R$ 15,00 por mês.
A ajuda aos municípios será feita com base numa fórmula onde se leva em consideração a renda familiar per capita do município e o número de filhos de até 14 anos na escola. Não poderão ser beneficiadas famílias onde a renda per capita seja superior a meio salário mínimo (R$ 60,00 por pessoa da família). Para ter direito ao benefício, os filhos de 7 a 14 anos devem estar matriculados e freqüentando escola.
Durante a votação, houve intenso debate em torno da limitação da ajuda aos municípios onde a renda familiar e a receita tributária per capita sejam inferiores às médias do estado. O senador Eduardo Suplicy sustentou que, com tal exigência, 40% dos municípios brasileiros ficarão de fora do programa nos primeiros cinco anos. O senador Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, lembrou que às vezes há mais pobreza na periferia dos municípios com boa receita tributária que nas regiões consideradas pobres.
Na votação em turno suplementar, Jáder Barbalho apresentou emenda para que o projeto deixasse de ser autorizativo ao governo federal, mas determinasse a execução do programa. O plenário rejeitou a emenda, assim como outra que abria o programa a qualquer município. Foi aprovada emenda do senador Suplicy prevendo que, a partir do quinto ano, o programa poderá ser estendido a qualquer município. Também obteve aprovação emenda do senador José Fogaça (PMDB-RS) que reduziu de 8% para 4% o gasto máximo do município com atividades intermediárias e administrativas para execução do programa.
O substitutivo foi apresentado a uma proposta que chegou da Câmara, de iniciativa do deputado Nelson Marchezan, e, por causa das mudanças, o assunto retornará à análise dos deputados. Com a sua aprovação, ficaram prejudicados outros três projetos sobre o mesmo assunto e que tramitavam juntos - dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), José Roberto Arruda (PSDB-DF) e Renan Calheiros (PMDB-AL).06/11/1997
Agência Senado
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