Senado aprova pensão especial a filho de Lyda Monteiro, morta em atentado



O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias, filho de Lyda Monteiro da Silva, vítima de atentado à bomba promovido por motivações políticas ocorrido no dia 27 de agosto de 1980, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. A pensão é mensal, vitalícia e tem o valor de R$ 500, não podendo ser transmitida a herdeiros.

Em seu parecer, o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Teotônio Vilela (PSDB-AL), salienta que o projeto trata de matéria essencialmente política e traduz a responsabilidade simbólica do poder público -por atos políticos de grande repercussão ocorridos em passado recente-, provendo um padrão mínimo de subsistência a pessoa vitimada por ato de violência criminosa -cuja significação, em termos de desafio às instituições nacionais, nunca foi posta em dúvida-.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou que Lyda Monteiro foi vítima de -ato que não honra a história do Brasil-. A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) disse que essa pensão é -uma reparação mínima- pelo que considerou -uma mancha na história- brasileira.



26/06/2003

Agência Senado


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