Senado aprova projeto que dá celeridade a julgamentos de recursos no STJ
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 117/07, de autoria do Executivo, que estabelece o procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A proposição prevê que a Corte Superior, em caso de multiplicidade de recursos fundados na mesma matéria, poderá julgar um ou mais recursos representativos da controvérsia, sobrestando a tramitação dos demais. Proferida decisão pela inadmissibilidade dos recursos selecionados, será negado o prosseguimento aos demais recursos idênticos.
Além disso, caso a decisão seja de mérito, os tribunais de origem poderão retratar-se ou considerar prejudicados os recursos. Mantida a decisão contrária ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal, o recurso seguirá para aquela Corte, que poderá cassar a decisão atacada.
O objetivo do PLC 117/07, baseado em sugestão do ex-membro do STJ, ministro Athos Gusmão Carneiro, é a criação de mecanismo que amenize o problema do excesso de demanda pela Corte Superior, que, segundo informações do Ministério da Justiça, somente em 2005, foram remetidos mais de 210 mil processos ao STJ, grande parte deles fundados em matérias idênticas, com entendimento já pacificado naquela Corte. Em 2006, o número subiu para 251 mil.
A matéria, aprovada na Câmara dosDeputados no final em novembro passado, vai agora a sanção.
09/04/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projeto que dá celeridade aos processos judiciais
Senado aprova projeto que prevê financiamento a taxistas com recursos do FAT
Senado aprova projeto que garante recursos para defensorias públicas estaduais
Senado aprova projeto de lei de conversão que destina recursos para o estímulo à produção
Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ
CCJ aprova proposta que dá mais celeridade à Justiça