Senado aprova projeto que estende pensão a servidores públicos vítimas do Césio 137
Foi aprovado em Plenário, nesta quinta-feira (8), substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) a projeto de lei da Câmara (PLC 27/04) que estende a aposentadoria especial concedida às vítimas do acidente nuclear com Césio 137, ocorrido em setembro de 1987, em Goiânia (GO), a todos os servidores públicos, civis e militares, também vitimados pelo acidente. Por ter sido modificada no Senado, o projeto volta a ser apreciado pela Câmara dos Deputados.
A principal modificação apresentada, segundo a senadora, foi o reajuste de R$ 319 para R$ 750 na pensão especial concedida às vítimas do acidente.
- Fizemos Justiça a milhares de pessoas que não tinham mais a quem recorrer. São servidores públicos que se envolveram no resgate das vítimas. A aprovação desse projeto é o reconhecimento de uma luta de mais de 20 anos para pessoas que ofereceram seu suor para ajudar o próximo - destacou Lúcia Vânia, durante a votação da proposta.
O projeto beneficia os cerca de 100 policiais militares, do Corpo de Bombeiros e das Forças Armadas que foram os primeiros a ter atuação direta, e sem nenhum tipo de proteção, no local do acidente nuclear. De acordo com a justificação da matéria, esses profissionais "foram esquecidos" na aprovação da Lei nº 9.425/96, que concedeu pensão vitalícia aos atingidos pela radiação.
Terão direito ao benefício as vítimas com incapacidade parcial ou total para o trabalho; as que tenham sofrido irradiação ou contaminação em doses superiores a 50 Rads e os descendentes de pessoas irradiadas ou contaminadas que nasceram com alguma anomalia em decorrência da exposição comprovada dos pais ao Césio 137.
O projeto também estende pensão especial às demais pessoas irradiadas ou contaminadas que estejam sob o controle médico regular pela Fundação Leide das Neves, a partir da sua instituição até o dia 24 de dezembro de 1996. A exigência é que as mesmas estejam cadastradas nos grupos de acompanhamento médico I e II da referida entidade.
O acidente foi provocado após catadores de sucata e de papel terem aberto, a golpes de marreta, uma peça de equipamento hospitalar para radioterapia de 120 quilos, abandonada em um terreno em Goiânia, que continha o material radioativo Césio 137. O equipamento foi desmontado e repassado, o que gerou um rastro de contaminação. No Senado, o projeto foi aprovado também nas comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
08/05/2008
Agência Senado
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