SENADO APROVA PROJETO QUE FACILITA ACESSO DE DEFICIENTES A BENS E SERVIÇOS



Aprovado projeto de lei, de autoria do Executivo, que beneficia pessoas portadoras de deficiência, estabelecendo normas gerais que tratam do acesso a bens e serviços coletivos. O projeto trata da supressão de barreiras nas vias e espaços públicos e estabelece critérios básicos para o mobiliário urbano, a construção e reforma de edifícios e os meios de transporte e de comunicação. A proposta prevê também a criação do Programa Nacional de Acessibilidade. O projeto vai à sanção presidencial.

Em seu parecer, o relator da matéria na CAS, senador Geraldo Cândido (PT-RJ), observa que um dos aspectos mais importantes do projeto é a promoção de campanhas educativas para enfocar as dificuldades enfrentadas pelos portadores de deficiência. Na discussão do projeto na tarde desta terça-feira (dia 28), o senador fez um apelo pela aprovação do projeto, uma vez que no próximo dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Nacional do Deficiente Físico. Geraldo Cândido lembrou que a Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existem 15 milhões de portadores de deficiência.

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator da matéria na CCJ, acentuou a importância para que as estruturas dos governos estaduais e das prefeituras se preparem para efetuar as modificações necessárias determinadas na lei, caso contrário, frisou, ela se tornará inócua. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) fez um apelo para que os gabinetes dos senadores disponibilizem uma cota para a produção de material em braile, destinado aos deficientes visuais. O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), autor de algumas emendas ao projeto, disse que se pode avaliar o grau de civilidade de uma nação pela garantia dada aos direitos dos deficientes.

O senador Tião Viana (PT-AC) lembrou requerimento de sua autoria, já deferido pela Mesa no mês de março, solicitando estudo para que as instalações do Congresso sejam adequadas ao livre tráfego dos portadores de deficiência.

- Espero que nós possamos dar o exemplo de solidariedade. Faço um apelo ao presidente do Senado, senador Antonio Carlos Magalhães, para que antes que se encerre o seu mandato, esta Casa esteja ajustada para acolher os portadores de deficiência física. O Congresso Nacional pode dar esse passo de vanguarda e ajustar a sua arquitetura a essa minoria - afirmou o senador.

28/11/2000

Agência Senado


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