SENADO APROVA R$ 112 MILHÕES PARA SANEAR BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 10) autorização para a contratação de abertura de crédito entre o Piauí e a União no valor de R$ 112,4 milhões. Os recursos deverão ser empregados no saneamento do Banco do Estado do Piauí (BEP), para possibilitar a transferência do seu controle acionário para a União. A matéria recebeu parecer favorável do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A operação será realizada com a participação do BEP, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.O relator informou que do total do crédito solicitado pelo governo do Piauí, até R$ 57,9 milhões serão empregados na aquisição de ativos do BEP pelo estado, e R$ 54,5 serão destinados à constituição de fundos para as contingências fiscais, trabalhistas, cíveis e atuariais.A forma de pagamento da operação prevê, inclusive, que os recursos gerados pelos ativos do BEP adquiridos pelo estado, incluindo os provenientes de sua alienação, serão obrigatoriamente, destinados a amortização do saldo devedor do contrato de refinanciamento. Também com parecer favorável na CAE, do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), foi aprovada autorização para a Prefeitura de Itajubá (MG) contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no valor de R$ 1,8 milhão. Os recursos serão destinados a obras de infra-estrutura urbana no município.Durante a Ordem do Dia foram aprovados dois acordos, um sobre transporte aéreo e outro de cooperação técnica, entre o Brasil e a Costa Rica. Ambos vieram da Câmara dos Deputados e, no Senado, receberam parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Os quatro itens serão encaminhados à promulgação.
10/06/1999
Agência Senado
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