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A medida, explicou o ministro, é essencial para a adequação do nível mínimo de patrimônio líquido exigido da Caixa para amparar novas contratações com estados, municípios e empresas controladas no volume pretendido pelo governo federal. O ministro garantiu que esse aporte de recursos nada tem a ver com a situação econômica e financeira da Caixa e também está previsto no PAC.

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apontou a falta de informações sobre a destinação dos R$ 5,2 bilhões, como um impedimento para aprovação da MP. Ele questionou que motivos haveria para aprovar a MP se o presidente Lula já está assinando contratos e o Senado não tem a menor idéia de como e onde esses recursos estão sendo aplicados.

- Estamos fartos de anúncios de recursos para o Piauí que nunca chegam. Recurso para o Piauí é como a linha do horizonte. A gente sabe que existe, a gente vê, mas não consegue alcançar - desabafou.

O senador Mão Santa (PMDB-PI) solidarizou-se com Heráclito e observou que o Piauí está sendo arrasado pela dengue. Ele disse que o índice de mortalidade por dengue hemorrágica no Piauí é da ordem 14,5 % do total de pessoas infectadas. O senador lembrou que, desde que deixou o governo do estado, nem um metro de rede de esgoto foi construído em Teresina.

- Nós queremos ver, desse bolo, o que vai para o Piauí. Porque não chegou nem o recurso da dengue - afirmou.

Após consultar o relatório de acompanhamento das obras do PAC, elaborado pelo próprio governo federal, osenador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) revelou que, no primeiro quadrimestre do ano, dos R$ 3,4 bilhões já liberados, o Pará recebeu apenas R$ 2,6 milhões.

- Não sei o que o presidente Lula tem contra o estado do Pará. Logo agora que está sendo governado pelo PT - indagou.

Outro senador paraense, Mário Couto (PSDB-PA), também repudiou a relatada discriminação do presidente Lula com os estados do Pará e do Piauí. O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse que o governo envia caderninhos e propagandas, mas não envia recursos para combater a dengue. Ele ressaltou ainda que os estados econômica e politicamente mais fortes estão sendo alvo da "politicagem" do presidente Lula, enquanto os outros ainda não sabem se terão algum recurso.

- O resto que se dane, que se lixe. Está obscuro e já, já vão dizer que tem dinheiro para o Amapá, para o Piauí, para tentar nos calar aqui - afirmou.

O senador Aloísio Mercadante (PT-SP) listou diversas quantias já programadas para as regiões Norte e Nordeste no programa Luz para Todos, numa tentativa de fornecer as explicações requeridas pelos senadores. Heráclito notou que o Programa Luz para Todos não faz parte dos recursos que são objeto da MP que estava sendo debatida.

- Senador Mercadante, ninguém vai ser enganado com essa propaganda - afirmou.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que os recursos serão emprestados pela Caixa a estados e municípios conforme os projetos de saneamento básico e de habitação popular forem apresentados e aprovados. Ele também esclareceu que todos os estados estão sendo ouvidos pelo governo e que estão sendo priorizados aqueles projetos que os governadores indicam.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), designada relatora de Plenário, disse que o presidente Lula já assinou contratos com governadores e prefeitos e anunciou a liberação de recursos em São Paulo e no Rio de Janeiro, e o próximo anúncio será feito no Nordeste. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que Lula já esteve no Ceará e assinou contratos na área de saneamento no valor de R$ 780 milhões.

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