MP que amplia limite operacional da Caixa vai à sanção
O Plenário rejeitou todas as emendas destacadas para votação em separado (DVS) relativas ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/07, proveniente da Medida Provisória (MP) 347/07, que amplia o limite da capacidade operacional da Caixa Econômica Federal. O texto enviado pela Câmara foi aprovado sem modificações ainda na noite de terça-feira (22) e agora vai à sanção.
A votação das emendas, a maioria relativas à flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorreu na sessão deliberativa desta quarta-feira (23). Durante a votação, o relator-revisor, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), encaminhou pareceres contrários aos DVS, que acabaram sendo rejeitados pelo Plenário.
A MP, que foi transformada em PLV por ter sofrido alterações na Câmara dos Deputados, faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e determina que os recursos adicionais destinados à Caixa (R$ 5,2 bilhões) serão comprometidos com saneamento básico, habitação e obras sociais.
23/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova R$ 5,2 bilhões para aumentar limite operacional da Caixa
Aprovada MP que amplia limite de financiamento do BNDES
Aprovada MP que amplia em R$ 85 bi limite de financiamento do BNDES
Ana Amélia confia em sanção de projeto que amplia tratamento do câncer
Jucá comemora sanção da lei que amplia limites do Simples Nacional
Projeto que dá bolsas e amplia cursos profissionalizantes vai à sanção presidencial