Indicação de Plácido Sales para cargo de defensor público-geral da União vai a Plenário
A indicação do nome de José Rômulo Plácido Sales ao cargo de defensor público-geral da União deve ser votada pelo Plenário na proxima semana, contando com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em sabatina realizada na CCJ na quarta-feira (24), Plácido Sales defendeu a ampliação do número de defensores públicos, responsáveis pela assistência jurídica gratuita a pessoas carentes. Segundo ele, essa expansão é necessária para permitir que a Defensoria Pública da União possa acompanhar a interiorização da Justiça, em decorrência da abertura de órgãos dos tribunais em diversos municípios.
Implantada em 1995, a Defensoria só passou a contar com quadro próprio de defensores em 2001, com a posse de 111 integrantes do primeiro concurso. Hoje, são 481 defensores para atender às unidades que funcionam em Brasília e nas capitais dos estados - com exceção de Santa Catarina, onde o órgão ainda não foi instalado. Ainda não há representações em cidades do interior, sendo que as maiores já contam com órgãos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho.
Como argumentou Plácido Sales, de nada valerá a expansão das Varas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho se não for "robustecido" o acesso de cidadãos "menos afortunados" ao Poder Judiciário também nessas áreas.
- Os belos pisos dos edifícios da Justiça têm que ser palmilhados pelos mais humildes e não apenas pelos privilegiados das classes mais bem favorecidas, porque são os pobres desse país aqueles que mais precisam de justiça - disse.
O relatório aprovado na CCJ referente à mensagem presidencial (MSF 92/09) que designou Plácido Sales, preparado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), conclui que o candidato reúne as qualidades necessárias para a função.
Confiança
Ao concluir a apresentação do relatório, Lúcia Vânia disse ter a convicção de que, ao aprovar o nome de Plácido Sales, o Senado estará entregando o comando da Defensoria Pública da União a "um homem responsável e comprometido com os brasileiros que mais necessitam da assistência jurídica do órgão".
A senadora também se disse "entusiasmada" com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria, que atendeu no ano passado quase 520 mil pessoas, saindo de aproximadamente 164 mil em 2004 e com previsão de chegar a 700 mil ao fim desse ano, conforme o indicado. Uma das linhas de trabalho envolve a assistência a presos que cumprem pena em penitenciárias federais, assim como a suas famílias, que têm direito a benefício previdenciário para se manterem.
Natural do Piauí, Plácido Sales ingressou na Defensoria Pública da União na primeira turma de concursados. No cargo, ele já desempenhou funções de assessor e chefe de Gabinete. Ele já havia participado por três vezes da lista tríplice da Associação Nacional dos Defensores da União para a escolha do defensor público-geral. O indicado formou-se em Direito pela Universidade Federal do Piauí.
A prestação de assistência jurídica para quem comprovar insuficiência de recursos é prevista na Constituição (artigo 5º). Nos termos da Carta, a Defensoria Pública é considerada instituição essencial à função jurisdicional, devendo prestar orientação jurídica e a defesa aos necessitados em todos os graus da Justiça. Para atender a essa prescrição, os estados também devem manter defensorias públicas.
25/06/2009
Agência Senado
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