Previdência: oposição quer mudanças no texto
As líderes oposicionistas no Senado anunciaram que tentaram alterar o texto da reforma da Previdência, aprovado na Câmara e mantido no relatório do senador Tião Viana (PT-AC), apresentado nesta quarta-feira (17) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Um dos pontos que devem ter a atenção dos senadores, conforme adiantou o líder do PFL, José Agripino (RN), é a fixação de uma regra de transição para o novo sistema mais benéfica para os atuais servidores.
Pela proposta, subscrita pelo PFL, PSDB e PDT, são beneficiados os funcionários que estão próximos da aposentadoria mas, pela proposta aprovada pelos deputados, teriam de trabalhar por mais sete anos. A emenda usa como base o tempo que falta para o servidor completar 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de serviço. Em todos os casos, o homem só poderá pedir aposentadoria se tiver 53 anos e mulher 48 anos (como a lei exige hoje). O percentual que faltar para o tempo de contribuição será usado na redução dos sete anos adicionais na idade (84 meses).
Agripino disse que foi feito um acordo com os líderes do governo que garante alterações nas regras de transição, na cobrança de inativos aposentados em decorrência de moléstias graves e no subteto salarial nos estados. O senador esclareceu que isso não significa que o PFL abre mão de outras modificações, por exemplo, na idade para aposentadoria compulsória.
17/09/2003
Agência Senado
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