Senado aprova regime tributário especial para indústria da defesa
O Plenário aprovou, no final da tarde desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2012, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa. O PLV originou-se de modificações inseridas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória (MP) 544/2011. A matéria segue para sanção presidencial.
O novo regime tributário isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa. Para terem essa isenção, os fornecedores de bens e serviços terão de provar que ao menos 70% de suas receitas são provenientes de vendas para as empresas estratégicas; para exportação; para o Ministério da Defesa; ou para outras empresas definidas em decreto do Poder Executivo.
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29/02/2012
Agência Senado
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