SENADO APROVA ROLAGEM DE PRECATÓRIOS DE ALAGOAS E MUNICÍPIO DE GUARULHOS
O Senado aprovou projeto de resolução que autoriza o estado de Alagoas a emitir títulos no valor de R$ 807 milhões, a fim de refinanciar títulos emitidos após 13 de dezembro de 1995, usados para pagar precatórios, e que estavam em poder de terceiros até 31 de dezembro de 1998. O parecer do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) foi favorável, seguindo orientação do Banco Central, que também aprovou a operação. Também foi aprovada emenda do senador Geraldo Lessa (PSDB-AL) que permite acordos entre as partes que desonerem Alagoas do pagamento dos honorários advocatícios dos credores, quando a decisão da Justiça for desfavorável ao estado. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) criticou e votou contra a emenda, que, segundo ele, dá tratamento privilegiado a Alagoas em relação ao outros estados e municípios que tiveram essa possibilidade de acordo negada.A senadora Heloisa Helena (PT-AL) explicou que seu voto contrário à rolagem dos precatórios se deve à corrupção que cercou todo o processo desde o início, quando houve fraude de documentos, até sua destinação, "pagamento de usineiros e uma verdadeira festa com dinheiro público".O Senado também aprovou, nesta quinta-feira (04), autorização para que a Prefeitura de Guarulhos (SP) tome empréstimo de R$ 31,7 milhões para refinanciar títulos públicos emitidos para pagamento de precatórios judiciais. O projeto de resolução tramitou com parecer favorável do relator, senador Bello Parga (PFL-MA).
04/05/2000
Agência Senado
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